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Dados pessoais que finalizamos e como o fizemos

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Compromissos e Obrigações dos Usuários

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Medidas de segurança

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Reclamações

Informamos que existem formulários de reclamação disponíveis para utilizadores e clientes. O Usuário poderá fazer reclamações solicitando seu formulário de reclamação ou enviando um e-mail para El Email, indicando seu nome e sobrenome, o serviço e/ou produto adquirido e indicando os motivos de sua reclamação.

O usuário/comprador Você pode nos notificar da reclamação por e-mail para:, se desejar, anexando o seguinte formulário de reclamação: O serviço/produto: Comprado no dia: Nome do usuário: Endereço do usuário: Assinatura do usuário (somente se apresentado em papel): Data: Motivo da reclamação:


Plataforma de resolução de conflitos

Caso seja do seu interesse, para apresentar as suas reclamações também pode utilizar a plataforma de resolução de litígios disponibilizada pela Comissão Europeia e que está disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/


Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

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O Usuário sabe e aceita que todo o site, contendo sem limitação o texto, software, conteúdos (incluindo estrutura, seleção, disposição e apresentação dos mesmos) podcast, fotografias, material audiovisual e gráficos, está protegido por marcas registadas, direitos de autor e outros direitos legítimos, de acordo com os tratados internacionais dos quais Portugal é parte e outros direitos de propriedade e leis de Portugal. Caso um usuário ou terceiro considere que houve uma violação de seus legítimos direitos de propriedade intelectual devido à introdução de determinados conteúdos no site, deverá notificar esta circunstância ao El Email indicando:

- Dados pessoais do interessado titular dos direitos alegadamente violados, ou indicar a representação com que atua caso a reclamação seja apresentada por terceiro que não seja o interessado.
- Indicar o conteúdo protegidos por direitos de propriedade intelectual e sua localização na web, credenciamento de direitos direitos de propriedade intelectual e declaração expressa em que o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas na notificação.


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